PRORROGAÇÃO DO APOIO NA AQUISIÇÃO DE GÁS DE PETRÓLEO LIQUEFEITO EM GARRAFA

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A Junta de Freguesia de Enxames informa que a parceira com o Fundo Ambiental e a ANAFRE para atribuição de apoio de 10 euros por garrafa a beneficiários da tarifa social ou se um dos membros do agregado familiar receber uma prestação social mínima foi prorrogada até dezembro de 2023 ou até se esgotar a dotação financeira.

Para receber este apoio deve-se dirigir à Junta de Freguesia de Enxames com os seguintes documentos:

a) Fatura de eletricidade e ou documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas;
b) Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro a dezembro de 2023, e que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, onde conste o número de identificação fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais;
c) Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;
d) Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD (a ser fornecida pelos serviços da Junta de Freguesia);
e) IBAN do requerente.
A Junta de Freguesia depois de receber a validação/aprovação da documentação remetida procede ao pagamento de 10 euros por transferência bancária para a conta do requerente.
A Junta de Freguesia de Enxames com este trabalho pretende continuar a apoiar as pessoas mais vulneráveis ao aderir a um mecanismo de resposta e de apoio social.
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