A Junta de Freguesia de Enxames informa que o licenciamento do seu cão é obrigatório, sendo uma responsabilidade de todos os detentores garantir que os seus animais se encontram devidamente registados e legalizados.
Antes de tudo, o seu cão deve estar registado no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia).
Este registo é feito através de um médico veterinário, com a colocação do microchip no animal.
Após o registo no SIAC, deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência para efetuar o licenciamento do seu cão.
O licenciamento deve ser realizado entre os 3 e os 6 meses de idade do animal.
A licença é obrigatória e deve ser renovada todos os anos.
Um cão devidamente registado e licenciado é mais seguro, para si, para o animal e para toda a comunidade.